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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Processo Eletrônico - Sistema PJe Processo: 0800876-70.2026.8.19.0012 AUTOR: FRANCISCO SEBASTIAO PERES RÉU: ASSOCIACAO DOS CIDADAOS VOLUNTARIOS PARA DISSEMINACAO DE AMBIENTE DE PROTECAO E DEFESA DE ANIMAIS SILVESTRES, FRANCIS DA SILVA LEANDRO SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no art. 40, da Lei 9.099/95. Cachoeiras de Macacu,14 de setembro de 2026. RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ Juiz de Direito
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