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TJMS · Juizado Especial Adjunto Civel
Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte demandante desistiu da ação. Não há óbice ao deferimento do pedido, sendo dispensável a anuência da parte demandada (Enunciado 90 do FONAJE). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que surta seus efeitos legais e, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos em definitivo.
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