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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Vistos. 1. A parte requerente pleiteou os benefícios da justiça gratuita. Contudo, da análise da inicial observa-se que além de ser pensionista perante o INSS, qualificou-se na inicial como professora.
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