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TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
AUTOS Nº0800869-38.2024.8.10.0032 Ação de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Autor:MARIA DE JESUS DOURADO DA SILVA e outros (4) Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: DOMINGOS DIAS DA SILVA - MA28122 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, INTIMO as partes requerentes, por meio de seu advogado constituído, para que tomem conhecimento da juntada dos Alvarás expedidos nos termos da sentença de ID 186468370. Coelho Neto-MA,Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. DAFNE DE ARAUJO ALVES Técnica Judiciária Mat. 202531
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