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Publicações do processo
0800865-36.2023.8.18.0089
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPI
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJPI · Vara Única da Comarca de Caracol
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol e-mail: - Fone: ( ) Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800865-36.2023.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARIA DA PAZ ANTUNES PEREIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e pugnou pela aplicação de efeito suspensivo alegando, em síntese, excesso de execução. Decido quanto ao efeito suspensivo. São requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo: (a) garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficiente; (b) fundamentos relevantes; e (c) o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 525, §6º do CPC. O juízo está garantido. Isso posto, com fundamento no art.525, §6º do CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO à impugnação apenas ao que corresponde ao valor da controvérsia. Considerando a divergência entre as memórias de cálculo apresentadas, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apure o valor efetivamente devido, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial. NOTE-SE A EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, conforme documentos de IDs 94668258 e 94668259 , os quais deverão ser considerados pela Contadoria Judicial. Apresentado o memorial de cálculo, INTIMEM-SE as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento da impugnação. Intimem-se. Cumpra-se. CARACOL-PI Datado e assinado eletronicamente CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol
Intimação
TJPI · Vara Única da Comarca de Caracol
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol e-mail: - Fone: ( ) Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800865-36.2023.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARIA DA PAZ ANTUNES PEREIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e pugnou pela aplicação de efeito suspensivo alegando, em síntese, excesso de execução. Decido quanto ao efeito suspensivo. São requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo: (a) garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficiente; (b) fundamentos relevantes; e (c) o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 525, §6º do CPC. O juízo está garantido. Isso posto, com fundamento no art.525, §6º do CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO à impugnação apenas ao que corresponde ao valor da controvérsia. Considerando a divergência entre as memórias de cálculo apresentadas, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apure o valor efetivamente devido, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial. NOTE-SE A EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, conforme documentos de IDs 94668258 e 94668259 , os quais deverão ser considerados pela Contadoria Judicial. Apresentado o memorial de cálculo, INTIMEM-SE as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento da impugnação. Intimem-se. Cumpra-se. CARACOL-PI Datado e assinado eletronicamente CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol
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