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TJRN · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 CERTIDÃO 0800863-65.2025.8.20.5125 CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a Sentença id (196249356), transitou em julgado em 28.08.2026, sem interposição de recurso. CERTIFICO ainda que os autos serão arquivados, podendo requerer seu desarquivamento a qualquer tempo, dentro do prazo prescricional. Por fim, certifico, que nesta data arquivei os presentes autos com a devida baixa na distribuição. PATU/RN,1 de setembro de 2026 JANETE MARIA DUARTE DA SILVA MAIA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos ao ARQUIVO. PATU/RN,1 de setembro de 2026 JANETE MARIA DUARTE DA SILVA MAIA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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