2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800854-16.2020.4.05.8202 AUTOR: ANTONIO RENEY BESERRA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO - PB10520 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente