0800853-68.2025.8.12.0008

Intimação

TJMS · 2ª Vara

Intima-se para ciência da sentença: "...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 16-18. Oficie-se/Intime-se para cessação do desconto, caso tenha havido implantação em folha. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa, ante os benefícios da assistência judiciária gratuita que ora defiro/mantenho, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, face à ausência de contrariedade. Oportunamente, após a realização das anotações e comunicações exigidas pelo CNCGJ-TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa.