Processo 0800853-45.2026.8.20.5138

2026-09-16 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800853-45.2026.8.20.5138 Parte autora:JHONATAS FRANCISCO DA SILVA Parte ré: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros DESPACHO Recebo a inicial por estarem devidamente preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do Novo Código de Processo Civil. Deixo a análise do requerimento de gratuidade judicial a cargo da Turma Recursal, em caso de interposição de recurso, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Apraze-se audiência de conciliação. Havendo acordo, venham-me conclusos para Sentença de homologação. Não havendo acordo, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal. Caso a parte ré apresente contestação e havendo juntada de documentos ou preliminares, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. CRUZETA/RN, data da assinatura eletrônica Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800853-45.2026.8.20.5138 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JHONATAS FRANCISCO DA SILVA Polo Passivo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o despacho retro, INTIMO as partes a respeito da audiência de Conciliação - Juizado Especial Cível a ser realizada no dia 20/10/2026 09:40h, na sala de audiências do Fórum de Cruzeta. Para o acompanhamento da audiência por videoconferência, segue o link para participação. O link de acesso à sala virtual é: Audiências de Conciliação - Juizados Especiais Cíveis e Criminais | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams. . Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta, Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 15 de setembro de 2026. ALEXANDRE MAGNO COSTA DE ARAÚJO Auxiliar Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)