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TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana Rodovia Afonso Celso - Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0800850-92.2026.8.19.0070 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUYSA FLAVIO GOMES RÉU: BANCO ITAÚ S/A HOMOLOGO o projeto de sentença, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento do preparo, oportunize-se vista a parte recorrida para apresentar contrarrazões, após remeta-se o feito à Turma Recursal, com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 3 de setembro de 2026. MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
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