Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP: 59760-000 Contato: (84) 3673-9790 - Email: alminoafonso@tjrn.jus.br CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte promovente interpôs Recurso Inominado em data de 02/08/2026, conforme se observa no Id. 195086186. Dou fé. Em conformidade com o PROVIMENTO 252, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, procedo o seguinte ATO ORDINATÓRIO: INTIMO da parte recorrida, por seu representante legal, para apresentar contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Almino Afonso/RN, data do sistema. Assinatura Digital - Lei 11.419/06 JARISMAR COSME DA SILVA Servidor Judiciário
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