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TJPA · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro Rua Quinze de Novembro, 23, Vila (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66910-000 Telefone: (91) 37712514 jemosqueiro@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0800849-60.2019.8.14.0501 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: DIOLENO PINHEIRO RODRIGUES REQUERIDO: CARLA BEATRIZ COSTA CALIXTO Advogado do(a) REQUERIDO: SUSANA AZEVEDO SILVA - PA14636 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte reclamada para tomar ciência de todo teor da sentença proferida em 19/08/2026, ID: 187105810, ciente do prazo de 10 dias para querendo apresentar recurso. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital WANDREI MELO DA ROCHA Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro. BELéM/PA, 3 de setembro de 2026.
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