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TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo:0800846-70.2024.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO JOSE ANTUNES RÉU: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA 1) ID 288790286 - Considerando que não houve manifestação da parte autora à decisão Id 262867977, JULGO DESERTO o recurso, por falta do preparo. 2) Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 3 ) Considerando o disposto no Provimento CGJ nº 80/2011, Art. 2º, parágrafo 2º, in verbis: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente" INTIME-SE a parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3.1) Se recolhidas, e com a quitação (expressa ou tácita), dê-se baixa e arquivem-se. 3.2) Em caso negativo, expeça-se a certidão de inscrição, observando-se o disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 13/2015. ITABORAÍ, 15 de setembro de 2026. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0800846-70.2024.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARCELO JOSE ANTUNES RÉU : COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;} Fica a parte autora intimada dos termos da r. decisão ID 307211966, devendo promover orecolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. ITABORAÍ, 15 de setembro de 2026.
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