0800846-32.2026.8.10.0094

Intimação

TJMA · VARA ÚNICA DE LORETO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE LORETO [Recebimento] Proc. nº: 0800846-32.2026.8.10.0094 Requerente: ALESSANDRO COELHO COSTA TRAVESSA CENTRAL, SN, CENTRO, LORETO - MA - CEP: 65895-000 Requerido: SEBASTIAO REGO LIMA RUA PRESIDENTE MEDICI, 268, CENTRO, LORETO - MA - CEP: 65895-000 Telefone(s): (99)8453-9365 DESPACHO Trata-se de queixa-crime ajuizada por ALESSANDRO COELHO COSTA em face de SEBASTIÃO REGO LIMA, pela suposta prática do delito previsto no art. 139 c/c art. 141, § 2º, ambos do Código Penal. O Ministério Público manifestou-se pela designação de audiência para tentativa de composição civil e eventual proposta de transação penal. Diante disso, DESIGNO audiência preliminar, nos termos dos arts. 72 e seguintes da Lei nº 9.099/95, destinada à tentativa de composição dos danos civis e, se cabível, à transação penal, para o dia 7 de outubro de 2026, às 17h, ser realizada na Sala de Audiência do Fórum local, podendo também, em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, participarem da mesma por meio do link https://meet.google.com/oxo-ojeh-zej através de seu navegador web ou por meio do QR CODE abaixo especificado. INTIMEM-SE o querelante e seu patrono, o querelado e o Ministério Público, devendo o querelado ser cientificado de que poderá comparecer acompanhado de advogado e, caso não possua defensor constituído, ser-lhe-á assegurada assistência jurídica. Frustradas as medidas consensuais, voltem os autos conclusos para apreciação da queixa-crime e regular prosseguimento do feito. ADVERTÊNCIA: Na hipótese de participação por meio virtual, incumbe às partes garantir previamente a adequada conexão com a internet, bem como possuir os meios técnicos necessários e conhecimento mínimo para utilização da plataforma digital indicada, não sendo admitidas alegações posteriores de impossibilidade de acesso por falhas técnicas evitáveis. CUMPRA-SE. Serve o presente de mandado/carta precatória. Loreto/MA, datado digitalmente. THIAGO FERRARE PINTO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Loreto/MA QR CODE: