Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800844-69.2020.4.05.8202 AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO VITOR FREITAS DE PAIVA - PE40799 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO MAURICIO BARROS DE MOURA CONCEICAO - PE22334 REU: MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomar ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontar eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
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