2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0800843-11.2025.4.05.8202 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: B C M - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CARLOS JOSE FERNANDES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDGAR SMITH NETO - RN8223 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMANUEL PESSOA DANTAS - RN6078 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela UNIÃO FEDERAL em face de CARLOS JOSÉ FERNANDES e outro. De pronto, verifico que consta na Procuração anexada aos autos (id. 169451029) apenas cópia da assinatura digital, o que impossibilita o regular exame de sua autenticidade. Diante deste cenário, DETERMINO novamente a intimação de BCM - Produções Artísticas Ltda, por intermédio do advogado Edgar Smith Neto para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada de instrumento procuratório assinado de próprio punho ou digitalmente, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade apresentada. Em caso de assinatura digital, deverá o documento permitir a verificação da validade da respectiva assinatura, bem como deve utilizar protocolo de chaves do ICP-Brasil). Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB