Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Região Oceânica · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0800841-92.2026.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS RODRIGUES DE QUEIROZ LISBOA RÉU: PET HEALTH - PLANO DE SAUDE ANIMAL LTDA À parte Autora para cumprimento do despacho de id.300243750, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade e deserção. Salientando-se quanto àincidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quaisserão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017. NITERÓI, 1 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO BUTION PERIN Juiz Substituto