Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Cível
Intimação da parte requerente para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, do CPC), na forma do item 9, da decisão, às f. 31-32.