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Publicações do processo
0800834-67.2022.8.12.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara Cível
Ante a informação de que ocorreu a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento da Taxa Judiciária, diante do que dispõe o art. 118, "caput", do Provimento 240/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Condeno a parte executada em honorários advocatícios que restam fixados em 10% do crédito executado, na forma do art. 84, §2º, do CPC. Suspensa, todavia, a exigibilidade ante a gratuidade processual deferida ao executado neste momento ante a natureza da causa.
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