0800834-25.2026.8.19.0043

Intimação

TJRJ · Vara Única da Comarca de Piraí · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DESPACHO Processo:0800834-25.2026.8.19.0043 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: CARLOS DANIEL BRAGA FLORENTINO 1) Considerando-se que a denúncia preenche a todos os requisitos do art. 41 do CPP e, ainda, que os fatos e fundamentos deduzidos na resposta preliminar não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, recebo a denúncia. 2) Designo a AIJ para o dia 11/11/2026, às 14:30 horas. Intime(m)-se o(s) réu(s). Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e intime(m)-se as da defesa, se houver. As partes/testemunhas residentes nesta Comarca, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Piraí-RJ. 3) Havendo partes/testemunhas residentes em outras Comarcas, encaminhe-se e-mail ao Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), através do e-mail nucoop.agendamento@tjrj.jus.br, para agendamento de utilização da sala passiva nas respetivas Comarcas em que as partes/testemunhas a serem intimadas residem, informando o dia e o horário da audiência; a(s) pessoa(s) a ser(em) ouvidas e os locais em que residem; e o link de audiência. Com a resposta do NUCOOP de que foi realizado o agendamento com a Direção do Fórum da Comarca em que será utilizada a sala passiva, intimem-se as partes/ testemunhas a serem ouvidas, por OJA, encaminhando-se o link de acesso à audiência. Se necessário, expeça-se carta precatória. Nesse caso, encaminhe-se o link de acesso ao juízo da sala passiva. No caso de frustração de intimação da pessoa a ser ouvida, de redesignação ou de cancelamento da audiência, deverá ser enviado e-mail para fins de desmarcar a reserva da sala passiva junto ao juízo solicitado. No caso de indisponibilidade da sala passiva na data e horários designados, certifique-se e voltem conclusos para análise de nova data. 4) No caso de eventuais Policiais arrolados como testemunhas, que solicitem a participação virtual na audiência em razão do trabalho, encaminhe-se o link de acesso à audiência para o e-mail funcional do solicitante e para o e-mail da corporação respectiva. 5) Havendo réu(s) presos, determino desde já que se encaminhe o link de acesso à audiência para o setor responsável com os dados do réu preso e o local onde se encontra acautelado, para fins de participação virtual, não sendo necessário trazê-lo(s) à comarca. 6) Ciência ao MP e à defesa técnica. PIRAÍ, 12 de agosto de 2026. LORENA PAOLA NUNES BOCCIA Juiz Substituto