Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
1. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. 1.1. Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à correta implantação do benefício concedido, nos exatos termos do acórdão do TRF3 (fls. 180). 2. Com a implantação do benefício, à Procuradoria do INSS para apresentação de cálculos da execução invertida. Com eles, diga a parte exequente. 3. Concordando o executado com o valor apresentado, fica, desde já, homologado o cálculo, devendo ser expedido o correspondente ofício requisitório/RPV. 4. Após a realização do pagamento, conclusos para extinção e expedição de alvará. 5. Sem aceitação dos cálculos, cabe ao exequente deflagrar cumprimento de sentença.
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