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TJMS · 2ª Turma · Acórdão
Embargos de Declaração Criminal nº 0800822-79.2020.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Pedro Henrique de Almeida Nostre (OAB: 509745/SP) Embargado: Moacir Henrique Brito Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Embargado: Celso Alves dos Santos Advogado: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB: 18211/MS) Embargado: Renato Siqueira Redivo Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Embargado: Sivaldo Ferreira do Nascimento Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Embargado: Sebastião Ferreira do Nascimento Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Embargado: João Batista Balbino Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/03/2026.
TJMS · 2ª Turma · Acórdão
Embargos de Declaração Criminal nº 0800822-79.2020.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Pedro Henrique de Almeida Nostre (OAB: 509745/SP) Embargado: Moacir Henrique Brito Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Embargado: Celso Alves dos Santos Advogado: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB: 18211/MS) Embargado: Renato Siqueira Redivo Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Embargado: Sivaldo Ferreira do Nascimento Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Embargado: Sebastião Ferreira do Nascimento Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Embargado: João Batista Balbino Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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