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Tribunal
TJRR
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRR · Vara Cível Única de Alto Alegre · MERO EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE ALTO ALEGRE
VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI
Antônio Dourado de Santana, 595 - Forum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95)
3198-4174 - E-mail: aer@tjrr.jus.br
Proc. n.° 0800820-47.2026.8.23.0005
DESPACHO
Ao analisar a inicial, verifico que a parte indica que celebrou contrato com a requerida, apenas
questionando ao tipo de operação de crédito por afirmar que celebrou contrato de empréstimo consignado
e não contrato de cartão de crédito com margem consignada (RMC).
Com efeito, a parte autora deve emendar a inicial para indicar todos os elementos essenciais do contrato,
tais como, o valor contratado, o valor efetivamente disponibilizado a ela, quais as informações lhe foram
passadas no ato da contratação (número de parcelas, valor das parcelas), assim como onde, com quem e
quando celebrou o alegado contrato.
Tratam-se de dados e elementos essenciais ao processamento da demanda (artigos 319 e 320 do CPC) e
que diante da ausência impedem o processamento da demanda.
Desse modo, intime-se a parte autora para que emende a inicial e supra as omissões, sob pena de
indeferimento da inicial. Prazo de 15 dias.
Alto Alegre – RR, 28 de agosto de 2026.
(Assinado eletronicamente)
SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
Juíza de Direito
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