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TJPA · Vara Única de Itupiranga
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0800818-03.2025.8.14.0025 Polo ativo: MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA Polo passivo: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes qualificadas nos autos. Em petição de ID 148771736 a parte executada requereu a suspensão do presente processo ante a possível situação de prejudicialidade decorrente do julgamento da ação anulatória em trâmite neste juízo, processo n° 0800929-84.2025.8.14.0025. Dessa forma, considerando a informação de ajuizamento de ação anulatória, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da ação anulatória que tramita neste juízo (0800929-84.2025.8.14.0025), nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Cópia da presente decisão serve como mandado para os fins que se fizerem necessários. Itupiranga/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito
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