Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Vistos, etc. Indefiro o pedido de penhora e de bloqueio de circulação do veículo Fiat Palio Fire Flex, placas HTC-8978, ano/modelo 2008/2009, uma vez que o bem já se encontra gravado com restrição de alienação, conforme documentos de fls. 264/265. Ademais, o bloqueio de circulação constitui medida excepcional, cuja necessidade concreta não foi demonstrada. Intime-se a parte exequente para ciência e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. Às providências e intimações necessárias.