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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3367799/SE (2026/0313747-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ MARATÁ LTDA ADVOGADOS:PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ISABELA FONTES DE ARAÚJO - PE022212 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 ISABELA MARIA DE PAULA ALVES MOREIRA - PE052829 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:AXIA ENERGIA S.A. OUTRO NOME:CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADOS:RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA - BA018676 MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI - RJ068836 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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