0800804-68.2025.8.14.0138

Intimação

TJPA · Vara Única de Anapú · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU 0800804-68.2025.8.14.0138 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VAGNER CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Nome: VAGNER CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Duque de Caxias, 70, Imperatriz, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte executada, EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., comprovou o cumprimento integral da decisão proferida por este Juízo, mediante depósito judicial do valor total da condenação . Intimada a se manifestar sobre o depósito, a parte exequente pugnou pela satisfação do débito, requerendo a expedição do competente alvará de transferência dos valores para a conta de titularidade de seu patrono . É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando que a finalidade da execução é a satisfação do crédito e restando devidamente comprovado o pagamento integral da dívida por parte da executada, em convergência com a expressa concordância do exequente , não restam pendências a serem executadas. Assim, a extinção da presente demanda executória é a medida imperativa. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, em virtude da satisfação integral da obrigação. DETERMINO: A expedição do competente alvará judicial eletrônico de transferência de valores, com seus devidos acréscimos e rendimentos legais, autorizando o levantamento do numerário depositado nos autos em favor da parte exequente e de seu procurador. A quantia deverá ser transferida para a conta bancária expressamente indicada na petição de ID 185284406 (Banco: C6 S.A - 336; Agência: 0001; Conta: 7559909-0; CPF: 048.076.472-70; Titular: Gabryel Alves Nogueira) . Comprovada a efetiva expedição do alvará, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e proceda-se às devidas baixas no sistema e ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente de nova conclusão. Sem custas remanescentes nem honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº 03/2009 do CJCI/TJEPA. Anapu/PA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Anapu/PA