Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL Processo nº. 0800804-67.2022.8.14.0043 DESPACHO Vistos. Certifique-se quanto a tempestividade do recurso de apelação apresentado. Em seguida, Intime-se a parte recorrida, por publicação no DJE ou remessa dos autos (caso se trate de qualquer das pessoas constantes no art. 182 do CPC) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem as contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para processamento e julgamento do recurso, registrando nossas homenagens de estilo. Cumpra-se. Portel, data da assinatura eletrônica. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única de Portel
2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL Processo nº. 0800804-67.2022.8.14.0043 DESPACHO Vistos. Certifique-se quanto a tempestividade do recurso de apelação apresentado. Em seguida, Intime-se a parte recorrida, por publicação no DJE ou remessa dos autos (caso se trate de qualquer das pessoas constantes no art. 182 do CPC) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem as contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para processamento e julgamento do recurso, registrando nossas homenagens de estilo. Cumpra-se. Portel, data da assinatura eletrônica. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única de Portel
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