2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0800804-41.2025.8.20.5137 AUTOR(A): M. CELIA DE MELO F. EUGENIO RÉ(U): HELINEUSA DA CONCEICAO CARDOSO DESPACHO Considerando a divergência entre o valor indicado como bloqueado no termo de acordo de id. 198240406, qual seja, R$ 100,00, e o valor constante na minuta de bloqueio SISBAJUD de id. 200041927, no montante de R$ 708,33, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da referida divergência e requerer o que entender de direito, inclusive quanto aos termos do acordo apresentado. Após, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito