Processo no TJRJ
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP
: 25730-735 Processo:0800802-43.2025.8.19.0079 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE FERREIRA DE ALMEIDA RÉU: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA DECISÃO Primeiramente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, em função do falecido ter sido atendido nas dependências do hospital réu. Examinando as provas requeridas pelas partes, ficam deferidas a pericial médica, documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, por se tratar de pessoa jurídica de grande porte, o representante não tem conhecimento específico dos fatos que motivaram o processo. Nomeio como perito o médico ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES, CRM/RJ - 52 23 871.6, CPF ***.***.***-**, e-mail: (e-mail omitido), com consultório na Rua Marechal Deodoro nº 79, sala 103, Centro, Petrópolis - RJ, CEP 25.620-150, Tel. (telefone omitido). Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias. Após exame mas apurado do processo, reconsidero a decisão do ID 197483629 e defiro a J.G. ao hospital réu. Ambas as partes estão sob o benefício da assistência judiciária! Por conta disso, a remuneração do perito ficará na ajuda de custo do Tribunal de Justiça. Apresentado o laudo, será oficiado o Tribunal, para fins de pagamento de verba remuneratória ao perito. PETRÓPOLIS, 28 de outubro de 2026. RONALD PIETRE Juiz Titular
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