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Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato: ( ) - Email: CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico, e dou fé que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo(a) parte executada no presente feito, por seu representante legal, em 03/09/2026, foi TEMPESTIVA, tendo em vista o prazo legal se expirar em 08/09/2026. Em conformidade com o PROVIMENTO 252, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, procedo o seguinte ATO ORDINATÓRIO: INTIMO a parte Exequente por seu representante legal, a fim de que se manifeste sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Almino Afonso/RN, 10 de setembro de 2026. Assinado digitalmente nos termos do artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 JARISMAR COSME DA SILVA Servidor Judiciário