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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800795-53.2026.8.10.0051 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): FRANCISCA COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, intimo o vencedor, na pessoa do advogado ou procurador constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, deflagrar a fase de cumprimento de sentença observando o que dispõe o artigo 524 do NCPC e/ou Portaria Conjunta 05/2017. Pedreiras/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. ANA ROSA OLIVEIRA DA SILVA Secretaria Judicial da 1ª Vara
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