Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ciente da decisão proferida pela instância superior (f. 311-321). Considerando a conclusão do laudo pericial (f. 280-291), dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.
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