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0800783-15.2026.8.12.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 1ª Vara

    F. 221: Diante da ausência injustificada da parte autora, aplico-lhe multa no importe de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, na forma do §8° do art. 334 do CPC, a ser revertida em favor do Estado (O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

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