2026-09-16 · TJMA
INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800782-12.2026.8.10.0065 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: VASCO CARLOS BUSATO Advogado(s) do reclamante: SERGIO ROBERTO DE SOUZA GOMES (OAB 21645-MA) PARTE RÉ: EDSON PERES ROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora VASCO CARLOS BUSATO através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) DESPACHO de ID 190348360, a seguir transcrito(a): " Vistos, etc. Compulsando os autos e a totalidade dos anexos colacionados à petição inicial, constata-se que a parte autora não juntou aos autos a guia de custas processuais e o respectivo comprovante de recolhimento, tampouco formulou pedido de concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o efetivo recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo com a comprovação do recolhimento das custas, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência. Inerte a parte autora, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para extinção. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. ALTO PARNAíBA, datado e assinado eletronicamente. PAULO VICTOR MENEZES DE ARAÚJO Juiz de Direito (assinatura eletrônica)