Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
intimação.................Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1419618-28.2026.8.12.0000 (fs. 393-397), reconsidero parcialmente a decisão de fs. 379-380, para estabelecer que a correção monetária incidente sobre o valor do veículo apurado pela Tabela FIPE tenha como termo inicial dezembro de 2024, afastando-se a atualização referente ao período anterior. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem cálculo atualizado do débito conforme o parâmetro ora fixado, considerando os depósitos já realizados. Após, conclusos para análise de eventual saldo, excesso de depósito e extinção do cumprimento. Comunique-se, com urgência, ao eminente Relator do Agravo de Instrumento nº 1419618-28.2026.8.12.0000, encaminhando-se cópia desta decisão.
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