Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMA
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMA
Referência: Processo Judicial Eletrônico - PJe n.º 0800779-60.2025.8.10.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: LVIII – intimação da parte devedora visando ao pagamento das custas e despesas processuais devidas. (observar teor da certidão de id 191345232) Cumpra-se. Vitória do Mearim/MA, 15 de setembro de 2026. PLINIO CHARLITON SOUZA BRITO Auxiliar Judiciário Matrícula n.º 110833
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