Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intimação das partes da Sentença retro: " Declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/15, vez que o feito versa apenas sobre os valores devidos em relação aos honorários de sucumbência. DETERMINO o desbloqueio dos valores restritos via sisbajud, cujo extrato segue em anexo, conforme pleiteado pelo exequente. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. Sendo assim, CERTIFIQUE-SE e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "
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