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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0800771-67.2021.8.10.0126 EXEQUENTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA BRUNO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHAO ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em correição extraordinária 2026. DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 153825649. São João dos Patos-MA, datado e assinado eletronicamente. Antonio Marcos de Jesus Ferreira Juiz de Direito Titular
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