Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
SENTENÇA DE FLS.69:"Ante o exposto, reconheço o abandono da causa pela parte autora, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço ancorado no art. 485, incisos III, do Código de Processo Civil e, por consequência, REVOGO a liminar de busca e apreensão. Custas processuais remanescentes, se houver, são de responsabilidade da parte Autora. Sem honorários advocatícios."
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