Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPA
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPA
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO 1. Compulsando os autos, reitere-se o ofício de ID 124371908 para que, no prazo de 5 dias, o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves designe data e hora para a realização de perícia de sanidade mental de Guilherme Fernando Batista Madeira Ferreira, bem como comunique-se novamente à Corregedoria do respectivo Órgão para as providências legais. 2. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema. (Documento assinado digitalmente) EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
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