Processo 0800766-53.2026.8.15.0151

2026-09-16 · TJPB

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800766-53.2026.8.15.0151 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 16, da Portaria nº 01/2026, de 10 de março de 2026, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 16 – Apresentada a impugnação à contestação e/ou à reconvenção, se houver, o servidor intimará as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo comum de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito. Parágrafo único: Não havendo requerimento de produção de provas, o servidor fará conclusão dos autos para sentença. Conceição(PB), 15 de setembro de 2026. HAMILTON MIGUEL DE AMORIM Técnico(a)/Analista Judiciário(a) Matrícula nº

2026-08-31 · TJPB

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800766-53.2026.8.15.0151 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 15, da Portaria nº 01/2026, de 10 de março de 2026, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 15 – Nos processos de conhecimento, apresentada a contestação, o servidor intimará o(a) Autor(a) para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando forem arguidas questões preliminares (art. 351, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350) ou quando for juntada prova documental (art. 437). Conceição(PB), 28 de agosto de 2026. HAMILTON MIGUEL DE AMORIM Técnico(a)/Analista Judiciário(a) Matrícula nº