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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0800765-93.2020.8.20.5145
EXEQUENTE: DIEGO NOGUEIRA GONDIM, CARLOS EDUARDO NOGUEIRA GONDIM
ADVOGADO(A) EXEQUENTE: VERA LUCIA BERNARDO (PE049742)
EXECUTADO: ERIVALDO DANTE DELMIRO DA SILVA
DESPACHO
De acordo com o art. 206, § 3º, do CC, prescreve em três anos “a pretensão
relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos”. O mesmo prazo se aplica à prescrição
intercorrente.
Deste modo, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da
prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos para sentença de extinção.
P. I.
Nísia Floresta, data registrada no sistema.
TIAGO NEVES CÂMARA
Juiz de Direito
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