Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
(...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação (f. 135), e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Procedi a retirada da restrição no Renajud, conforme extrato anexo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo, contudo, de arbitrar honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu a angularização da demanda. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação das partes é fato impeditivo do direito de recorrer (preclusão lógica). Publique-se. Registre-se. Intime-se. ARQUIVE-SE.
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