2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: vara1_vgran@tjma.jus.br Fone: (98) 3461-1447 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PAULO DE ASSIS RIBEIRO, Juiz de Direito Titular da comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, e interessar possa especialmente as partes: M. DO E. S. DE SOUSA FIGUEIREDO E ABÍLIO BARROSO DE FIGUEIREDO FILHO, que por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam os termos da AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL, sob o nº 0800762-95.2023.8.10.0139. Assim é expedido o presente Edital de citação do(a) requerido(a) com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 257 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando assim intimados da DECISÃO: "Durante o procedimento de verificação da regularidade dos trabalhos, em sede de correição ordinária, em cumprimento as determinações da Portaria Conjunta n.°72023, do Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral de Justiça, determinei que fosse realizada a recontagem e localização dos processos físicos pendentes de migração para o sistema PJE, mediante uso das listagens de pendências fornecidas pela Divisão de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão. A secretaria judicial informou que apesar das buscas na unidade, notificações dos advogados, delegacia de polícia e outros órgãos públicos, para devolução, os processos abaixo relacionados não foram encontrados ou restituídos a serventia, impossibilitando a sua migração. Dentre os processos não localizados se encontram os presentes autos, concluso para correição". O presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Vargem Grande, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 23 de Setembro de 2025. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande