0800753-26.2025.8.20.5106

Intimação

TJRN · 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0800753-26.2025.8.20.5106 REQUERENTE: EDNARDO MOREIRA DA COSTA REQUERIDO: BANCO SANTANDER DESPACHO À secretaria para evoluir a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feita. Em seguida, intime-se o executado para providenciar o pagamento voluntário do débito remanescente de R$ 1.216,32, no prazo de 15 dias, sob pena concretização de penhora com acréscimo da multa de 10% do art. 523, §1º, do CPC. Não havendo provas do pagamento voluntário, proceda-se com a penhora online no montante de R$ 1.216,32. Cumprida a diligência, notifique-se o executado para apresentar impugnação/embargos, no prazo de quinze dias. E o exequente para apresentar defesa, no mesmo prazo. Caso seja negativo o resultado do SISBAJUD, proceda-se a pesquisa RENAJUD, com a restrição de circulação e transferência dos veículos em nome do executado. Sendo o RENAJUD também infrutífero, expeça-se mandado de penhora. Por fim, não encontrados bens do devedor passíveis de constrição, notifique-se o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.