2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJATUBA Fórum Desembargador Raimundo Freire, Rua Magalhães de Almeida nº249, Centro - Anajatuba/MA - CEP.65490-000, (98)2055-4004/4005, vara1_ana@tjma.jus.br Processo n°: 0800753-24.2024.8.10.0067 Ação: [Pessoa com Deficiência] ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em obediência ao disposto no art. 93, XIV da Constituição Federal e no art. 203, § 4° do Código de Processo Civil, bem como no art. 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/MA, regulamentados pelo Provimento n° 22/2018, § 1°, LXIV da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, referente aos atos ordinatórios que independem de atos praticados pelo magistrado, de ordem do Juiz André Pinho Simões, Juiz Titular da Comarca de Vara Única de Anajatuba: Considerando a juntada de ID nº 191298094, INTIMO as partes da designação, facultando-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, conforme estabelece o art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC. A parte autora já apresentou quesitos complementares nos autos. Consulta pericial será realizada no dia 15/10/2026 às 11:15 horas (chegar com 15min de antecedência), no endereço Espaço Fluir-Ed. Business Center; 12 andar-sala 1205-Avenida Cel. Colares Moreira, 3, Renascença, São Luís-CEP 65075-441 INTIMO a parte requerente para comparecer à consulta. Ficando advertida que a parte autora deverá comparecer com 15 (quinze) minutos de antecedência, munida de documento de identificação original com foto, além de exames, laudos e receituários médicos pertinentes à moléstia. Anajatuba/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. FERNANDA BARBOSA LIMA Técnico Judicial