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2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: centrase@tjpi.jus.br - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0800752-02.2024.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Fornecimento, Repetição do Indébito] INTERESSADO: LUZIA LINA DA SILVA INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Pelo despacho de ID 87521252, a exequente foi intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o sócio ou dirigente a ser citado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido no ID 75790287, com nome completo, endereço e comprovante do vínculo com a executada, providência prévia à citação de que trata o art. 135 do CPC. Na mesma oportunidade, determinou-se a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Intimada pelo ato ordinatório de ID 89572676, a parte exequente manifestou-se nos IDs 89632288 e 90354887. Nenhuma das duas petições atendeu à determinação: ambas reiteram a pretensão de constrição de ativos e de desconsideração, sem informar o endereço do indicado e sem juntar documento que comprove sua condição de dirigente ou administrador. Uma vez que o próprio requerimento de ID 75790287 qualifica Carlos Roberto Ferreira Lopes (CPF 905.698.811-53) e menciona Cícero Marcelino, a lacuna que obsta o prosseguimento do incidente reduz-se ao endereço e à prova documental do vínculo. DETERMINO, por isso, a intimação da exequente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) indicar o sócio, dirigente ou administrador a ser citado, com nome completo, qualificação e endereço completo; b) juntar prova documental do vínculo do indicado com a executada, por meio de estatuto social, ata de eleição de diretoria ou certidão do registro competente. ADVIRTO que o silêncio ou o cumprimento incompleto acarretará o indeferimento do requerimento de ID 75790287. Certifique-se, ainda, o cumprimento da inclusão da executada no SERASAJUD, determinada no ID 87521252, e, se não efetivada, cumpra-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da Central de Cumprimento de Sentença
2026-09-14 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: centrase@tjpi.jus.br - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0800752-02.2024.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Fornecimento, Repetição do Indébito] INTERESSADO: LUZIA LINA DA SILVA INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Pelo despacho de ID 87521252, a exequente foi intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o sócio ou dirigente a ser citado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido no ID 75790287, com nome completo, endereço e comprovante do vínculo com a executada, providência prévia à citação de que trata o art. 135 do CPC. Na mesma oportunidade, determinou-se a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Intimada pelo ato ordinatório de ID 89572676, a parte exequente manifestou-se nos IDs 89632288 e 90354887. Nenhuma das duas petições atendeu à determinação: ambas reiteram a pretensão de constrição de ativos e de desconsideração, sem informar o endereço do indicado e sem juntar documento que comprove sua condição de dirigente ou administrador. Uma vez que o próprio requerimento de ID 75790287 qualifica Carlos Roberto Ferreira Lopes (CPF 905.698.811-53) e menciona Cícero Marcelino, a lacuna que obsta o prosseguimento do incidente reduz-se ao endereço e à prova documental do vínculo. DETERMINO, por isso, a intimação da exequente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) indicar o sócio, dirigente ou administrador a ser citado, com nome completo, qualificação e endereço completo; b) juntar prova documental do vínculo do indicado com a executada, por meio de estatuto social, ata de eleição de diretoria ou certidão do registro competente. ADVIRTO que o silêncio ou o cumprimento incompleto acarretará o indeferimento do requerimento de ID 75790287. Certifique-se, ainda, o cumprimento da inclusão da executada no SERASAJUD, determinada no ID 87521252, e, se não efetivada, cumpra-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da Central de Cumprimento de Sentença