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TJPI · JECC Altos Sede
PROCESSO Nº: 0800747-93.2026.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Consulta] AUTOR: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PIAUI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA RUA JOÃO SIMEÃO, 58, centro, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ISTO POSTO, homologo a desistência da ação, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito. DEFIRO benefício da justiça gratuita à requerente. Exclua-se a atribuição de sigilo processual do arquivo de ID 103755671. Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam . Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 2 de setembro de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
TJPI · JECC Altos Sede
PROCESSO Nº: 0800747-93.2026.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Consulta] AUTOR: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PIAUI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA RUA JOÃO SIMEÃO, 58, centro, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para apresentar comprovante de residência válido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça inicial. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam . Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 31 de agosto de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
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