Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Para evitar tumulto processual, eventual alegação de descumprimento da sentença deverá ser formulada por meio de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520 e seguintes do CPC. Intime-se. No mais, diante da apresentação de razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao 2º grau, com as homenagens de estilo.
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